Quem pode lecionar
SOCIOLOGIA no Ensino Médio?
a) O portador do título de licenciado pleno em Ciências Sociais (ou Sociologia): esse é de direito o profissional habilitado para lecionar a disciplina de Sociologia, conforme o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001. A exigência é que o curso atenda a legislação e seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
b) o portador do título de “segunda licenciatura”: o licenciado em qualquer área do saber que cursar a modalidade especial denominado “segunda licenciatura” em Ciências Sociais torna-se habilitado para lecionar Sociologia no Ensino Médio. Essa modalidade é amparada pela Resolução CNE/CP nº 2/97 e do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Nesse caso, as disciplinas que já tiverem sido cursadas no primeiro curso podem ser aproveitadas, não sendo necessário sua realização, reduzindo o tempo de formação. Ao cursar essa modalidade, um novo certificado é emitido, no caso de Licenciado em Ciências Sociais.
c) o bacharel portador de “Complementação Pedagógica” de licenciatura em Ciências Sociais: o bacharel tem a opção de cursar um programa especial denominado “Complementação Pedagógica”, cursando as disciplinas pedagógicas do curso de Licenciatura em Ciências Sociais. Essa modalidade também é amparada pela Resolução CNE/CP nº 2/97, pela Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015 e pelo Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Após adquirir a complementação pedagógica, a informação inferindo o direito de lecionar Sociologia para o Ensino Médio fica registrada no verso do diploma do curso de bacharelado. É importante mencionar que a “Complementação Pedagógica” é um programa considerado emergencial e temporário, como atesta a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, art.14. A Complementação Pedagógica só é reconhecida quando respeitando a carga-horária de acordo com a formação original do cursista, que não sendo o bacharelado em Ciências Sociais/Sociologia será maior, pois terá que cursar as disciplinas de conteúdos específicos da área.
(EXTRAÍDO DO SITE DA ABECS: https://abecs.com.br/lecionar-sociologia-no-em/ )
Lei nº 11.684, de 2 de Junho de 2008
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
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